Categoria decide, SINTEP executa: Reunião democrática define ações em defesa das aulas de Artes na rede municipal de Cuiabá
Em uma demonstração de organização democrática e participação coletiva, o SINTEP Subsede Cuiabá realizou uma reunião híbrida — presencial e virtual — com a presença de 68 profissionais da educação para debater os impactos da retirada das aulas de Artes do 3º ano do Ensino Fundamental na rede municipal de ensino.
O encontro reafirmou o compromisso histórico do sindicato em ouvir a categoria e deliberar de forma coletiva antes de definir qualquer ação política, jurídica ou de mobilização. Todos os encaminhamentos foram aprovados pela reunião de maneira unânime, fortalecendo a legitimidade da luta e a união da categoria em defesa da educação pública.
Decisão da categoria: defesa das Artes e enfrentamento coletivo
As professoras e os professores de Artes, junto à direção do SINTEP, deliberaram que não aceitarão a retirada do componente curricular, considerada:
-Ilegal, por ferir a LDB e a BNCC
-Prejudicial, por fragilizar a formação integral dos estudantes;
-Desrespeitosa, por atingir diretamente o trabalho dos profissionais habilitados.
Encaminhamentos aprovados democraticamente pela categoria
A reunião aprovou um plano de ação sólido e articulado, composto por medidas jurídicas, políticas, pedagógicas e de comunicação. São elas:
- Registro das irregularidades
Orientação para que todos os profissionais registrem, nas Atas de atribuição de aulas, a ilegalidade da proibição de atribuição de Artes no 3º ano.
- Mobilização no Legislativo
Presença na Câmara Municipal no dia 27 de novembro, às 9h, para dialogar com os vereadores e denunciar os impactos da Portaria 046/2025 e do Ofício 042/2025.
Na ocasião, o professor Roberto Viana fará uso da Tribuna Livre, apresentando o projeto Rock nas Escolas e defendendo a manutenção das aulas de Artes.
- Ação judicial
A assembleia aprovou o ingresso de Mandado de Segurança com pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos dos atos que retiram Artes do 3º ano.
- Abaixo-assinado
Produção e ampla divulgação de um abaixo-assinado envolvendo profissionais da educação e comunidade escolar.
- Produção de materiais de comunicação
Criação de cartazes, vídeos, cards e informativos sobre a luta em defesa das Artes.
- Acionamento da imprensa
Contato com veículos de comunicação para assegurar a ampla visibilidade do problema.
- Articulação com artistas e personalidades culturais
Construção de uma rede de apoio com figuras públicas, artistas e movimentos culturais de Cuiabá.
Compromisso com a educação pública e a democracia sindical
O conjunto das deliberações reafirma o princípio fundamental que orienta o SINTEP:
Toda ação começa pelo diálogo e pela decisão democrática da categoria.
A defesa das Artes não é apenas uma pauta corporativa: é a defesa da formação cultural, estética e humanizadora das crianças de Cuiabá. É a defesa da legalidade. É a defesa da escola pública de qualidade.
Ato no dia 27 de novembro
📅 27 de novembro
⏰ 9h
📍 Câmara Municipal de Cuiabá
O SINTEP convoca toda a comunidade escolar para participar.
