SÍNTESE DA REUNIÃO DE REPRESENTANTES
Reunidos virtualmente no dia 5 de março de 2021, representações de várias unidades da rede municipal de ensino, sob a coordenação da direção do Sintep Subsede de Cuiabá, refletiram sobre as implicações da PEC 186 e a proposta da reforma administrativa na vida dos servidores públicos e, por fim, os encaminhamentos concretos a respeito da audiência realizada com o prefeito Emanuel Pinheiro no dia 22 de fevereiro.
DELIBERAÇÕES APROVADAS
COBRANÇA SISTEMÁTICA do pagamento do reajuste de 3.70% referente ao mês de fevereiro e da RGA de 2.35% de julho, ambos de 2020. Conforme pareceres da Assessoria jurídica do Sintep/MT e do Assessor Jurídico Bruno Boaventura, esses percentuais podem ser plenamente aplicáveis, não traduzindo em ilegalidade, de acordo com o parecer do TCE. Portanto, a LC 173 de 2020 não é impeditivo para o cumprimento desse compromisso por parte do prefeito Emanuel Pinheiro.
CONSTANTE INTERLOCUÇÃO neste período para cobrar o fechamento do relatório final da nova lei orgânica, incluindo os anexos solicitados pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal e a revisão dos cálculos de impactos financeiros no orçamento da secretaria municipal de educação.
DIÁLOGO PERMANENTE para tratar da revisão da lei de gestão democrática (comissão instalada), convocação dos aprovados no último concurso e dos contratados do processo seletivo, reformas estruturais nas unidades de ensino e demais ações pedagógicas ou administrativas.
ATIVA MOBILIZAÇÃO contra os projetos de Lei de Emenda Constitucional, em tramitação no Congresso Nacional (PEC nº 186/2019, Reforma Administrativa). Duas legislações bombásticas e reais ameaças às conquistas da carreira, piso e jornada dos profissionais da educação. Assegurar as importantes conquistas destas últimas décadas exigirá unidade da categoria e intensa mobilização.
Obs. Em virtude da gravidade da pandemia, todas estas ações acima citadas deverão ocorrer virtualmente. Acompanhem as ações via WhatsApp, Site(www sintepcba.org.br), E-mails e Facebook.
Conforme encaminhamento da audiência realizada com o prefeito Emanuel Pinheiro, nossa interlocutora será sempre a secretária municipal de educação, Edilene Machado.
A LUTA PRIMEIRA É PELO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS SOMENTE COM VACINA PARA TODOS!
