Sintep Subsede de Cuiabá protocola representação junto ao Ministério Público para suspensão da COPA AMÉRICA
Neste final de semana a imprensa nacional divulgou os estados brasileiros que deverão sediar a Copa América, após a desistência da Argentina e Colômbia. Três estados e o Distrito Federal estão credenciados para hospedar este evento entre os dias 10 de junho e 10 de julho, sendo: Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro e Brasília.
Sediar o torneio da Copa América no Brasil neste momento afronta e viola o artigo 196 da Constituição Federal, pois a sua realização aumenta o risco de contaminação pelo coronavírus e pode agravar ainda mais a pandemia da Covid-19 no País. Ameaçando a vida e a saúde de brasileiros, o que contraria o direito a saúde previsto no referido artigo.
Ante o exposto, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado de Mato Grosso – subsede Cuiabá – SINTEP/MT, entendendo que da situação fática narrada pode subsumir ato que afronta o direito à vida e à saúde, e por isso que provocamos e requeremos a ação urgentíssima do Ministério Público Estadual.
Dessa forma, pleiteamos:
- a) a instauração de procedimento administrativo investigatório, por este Procurador, nos termos da Recomendação nº 001/2003, a fim de que se faça expedir Notificação ao Governador do Estado de Mato Grosso pela suspensão da participação deste Estado como sede da Copa América.
Maiores informações entrar em contato com o presidente João Custódio pelo telefone 99989-1564.
