RESOLUÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
CAMPANHA SALARIAL
Nos últimos meses os profissionais da educação da rede municipal de ensino acumularam expressivas perdas salariais em função da não concessão da revisão geral referente ao ano de 2020, da ambígua Lei Complementar nº173/2020 que impede “a concessão de aumento, reajuste salarial ou adequação de remuneração acima dos índices inflacionários” e, ainda, da desumana recessão econômica que corrói o poder de compra de todos os assalariados deste país.
Reunidos em assembleia geral virtual, realizada no dia 09 de julho, os trabalhadores da rede municipal de ensino referendaram a pauta de reivindicação da CAMPANHA SALARIAL DE JULHO (data-base da categoria) apresentada pela direção do Sintep Subsede de Cuiabá, contemplando os seguintes itens:
- Pagamento integral da RGA de 2020 (2,35%) e da RGA de 2021 (9.22%), conforme índice do IBGE, totalizando 11.57%;
- Aprovação do projeto da nova Lei Orgânica dos Profissionais da Educação;
- Aprovação da Lei de Gestão Democrática com escolha da Equipe Gestora das unidades de ensino, ainda em 2021;
- Calendário de pagamento dos retroativos pendentes.
Os profissionais da educação reivindicam também a oficialização do compromisso firmado com este sindicato no ano de 2019, que trata da implantação do ganho real de salário de 3.7%, protelado em virtude de uma excrescente legislação federal bolsonarista.
Para discutir a referida pauta, a direção do Sintep Subsede de Cuiabá solicitou junto à Secretária de Educação, Edilene Machado, urgente audiência com o chefe do executivo municipal.
Concluída as devidas discussões e de posse de uma proposta oficial, a direção do Sintep Subsede de Cuiabá convocará reunião de representantes seguida de assembleia geral.
PAUTAS EM NEGOCIAÇÃO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO
Conforme informações divulgada pela Secretaria Municipal de Educação, o certame realizado em 2019 – Concurso Público Nº 002/PMC/2019 – ofereceu 2.002 vagas em 23 cargos (nos níveis médio, médio técnico e superior), além do cadastro de reserva. Neste período, foram convocados todos os aprovados, abrangendo o cadastro reserva, totalizando 2.741 candidatos.
A Prefeitura de Cuiabá divulgou nesta segunda-feira (12) o calendário de publicação dos atos de convocação dos candidatos aprovados para apresentação de documentos. No total, serão convocados 732 candidatos aprovados nos cargos de Professor, TDI, TNE, ASG, TAE e TMD.
PROGRAMA PROFUNCIONÁRIO
A Secretária Municipal de Educação, Edilene Machado, tem estabelecido as tratativas necessárias com a reitoria do IFMT para uma possível retomada do programa profuncionário na rede municipal. Estamos diariamente cobrando o resultado apresentado.
REFORMAS ESTRUTURAIS
Em resposta às cobranças da direção do Sintep Subsede de Cuiabá, a Secretária de Educação apresentou o Termo de Transação firmado com o MPMT na qual está realizando diversas frentes quanto à infraestrutura em diversas unidades educacionais, em especial as reformas das cobertura e rede elétrica em 60 unidades. Para acompanhamento, encaminhamos a relação em documento anexo.
ENCAMINHAMENTOS APROVADOS PELA ASSEMBLEIA
Para tratar das questões pedagógicas, suas complexidades, seus efeitos práticos, dificuldades de atendimento e ausência de estrutura tecnológica e ainda dos procedimentos de retorno após a imunização dos profissionais, a direção realizará no mês de agosto dois eventos importantes, sendo: PLENÁRIA PEDAGÓGICA e PLENÁRIA RETORNO.
A direção
