NOTA SOBRE O SELETIVO INTERNO E A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA
O SINTEP defende a valorização salarial para toda a categoria, e nossa pauta de reivindicações inclui Reajuste Salarial, Aumento Real dos Vencimentos, Valorização das Carreiras no Plano de Cargos e Salários, Concurso Público e melhoria das Condições de Trabalho. Gratificações para alguns servidores ou todos, não fazem parte da pauta.
Os recursos oriundos desta modalidade de pagamento não incidem na aposentadoria, nas férias e ainda contribuem para a retenção de Imposto de Renda na fonte. Além disso, enquanto o salário é um direito que não pode ser retirado, a gratificação pode ser suspensa unilateralmente pelo gestor.
A gestão municipal tem a prerrogativa de definir as políticas pedagógica e organizacional (incluindo atribuições de classes), a valorização salarial, e a designação de funções, tudo isso com o devido respaldo legal. O processo seletivo interno da Secretaria Municipal de Educação, para atribuição de classe para professor(a) do 1º ano, designando-o como alfabetizador(a), que continuará com a mesma turma no 2º ano, mediante a gratificação de R$1.000 reais, não foi apresentado antecipadamente ao Sintep, portanto não houve abertura para apresentação de proposta alternativa.
De posse do edital do seletivo para professor(a) do 1º ano, já solicitamos um parecer jurídico que ainda está em andamento. Contudo, se as regras forem justas e legais, salvo melhor juízo, a Subsede do Sintep, não fará oposição ao processo supracitado, deixando para que o(a) professor(a) opte por participar ou não do processo seletivo para atribuição de classe a professores do 1º ano.
Direção do SINTEP Subsede Cuiabá
