Vitória do SINTEP/CBA: Prefeitura recua após cobrança do sindicato
Após a atuação do SINTEP Subsede Cuiabá, a Secretaria Municipal de Educação respondeu oficialmente ao Ofício nº 33/SINTEP/CBA e reconheceu a necessidade de corrigir as orientações anteriormente expedidas sobre comunicação institucional e atendimento à imprensa.
A Secretaria informa que, após as ponderações apresentadas pelo sindicato, retificou o Ofício nº 1.602/2026/SME.CULT.ESP/GAB, esclarecendo que a exigência de autorização prévia se aplica apenas às manifestações institucionais e às informações oficiais em nome da Secretaria:
“considerando as ponderações apresentadas por essa entidade sindical […] esta Secretaria promoveu a retificação do Ofício nº 1.602/2026/SME.CULT.ESP/GAB, esclarecendo expressamente que a exigência de autorização prévia refere-se exclusivamente às manifestações institucionais e à prestação de informações oficiais em nome da SME.CULT.ESP.”
Esse reconhecimento confirma que a intervenção do SINTEP/CBA foi fundamental para garantir o respeito aos direitos constitucionais dos profissionais da educação, especialmente à liberdade de expressão, à liberdade sindical e o direito de manifestação.
A retratação representa uma vitória da categoria, que não aceitará qualquer tentativa de silenciamento, intimidação ou restrição indevida à atuação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
O SINTEP/CBA seguirá vigilante na defesa da categoria, da democracia, da transparência e dos direitos dos servidores públicos da educação municipal.
