Duas PECs de Bolsonaro que tramitam no Congresso atacam direitos dos professores

Duas PECs de Bolsonaro que tramitam no Congresso atacam direitos dos professores

Duas PECs de Bolsonaro que tramitam no Congresso atacam direitos dos professores

A PEC 32, da reforma Administrativa, pode privatizar escolas, acabar com concursos e com o plano de carreira do magistério. A PEC do Calote (nº 23) coloca em risco até o pagamento dos salários dos professores

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) encaminhadas pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) ao Congresso Nacional atacam os direitos dos professores e das professoras das escolas públicas país. A PEC nº 32, da chamada reforma Administrativa,  pode privatizar as escolas e acabar com o plano de carreira da categoria. Já a PEC n° 23, dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote, coloca em risco até o pagamento dos salários dos professores das redes públicas do país.

Juntas, as duas PECs atacam frontalmente os direitos do pessoal do magistério e o da população brasileira de ter acesso a uma educação gratuita e de qualidade.

PEC 32

A PEC 32 destrói todo o serviço público do país e coloca a máquina pública a serviço do clientelismo político e da corrupção, acarretando prejuízos para vários setores, entre eles o da Educação, de acordo com representantes dos trabalhadores e parlamentares contrários à proposta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, está fazendo um esforço enorme para aprovar a PEC 32, mas não conseguiu até agora votos suficientes por causa da resistência de servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal), de parlamentares progressistas e da sociedade.

“A PEC 32 trabalha na perspectiva de entregar a escola pública para organizações sociais privadas, tirando do estado o papel de garantir a escola pública para a população brasileira”, avalia Heleno Araújo,  presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

“Hoje a escola pública atende 82% das matrículas desde a educação infantil até o ensino médio. Entregar para a iniciativa significa tirar boa parte da população brasileira da escola.”
– Heleno Araújo
Se a dita reforma for aprovada, a educação brasileira sofrerá pelo menos 4 graves consequências nefastas:

. escolas podem passar a ser gerenciadas pela iniciativa privada que só visa o lucro;

. professores e professoras podem perder o plano de carreiras;

. quem se formar no magistério não poderá mais sonhar com uma carreira pública porque a PEC acaba com os concursos públicos;

. o aumento rotatividade dos funcionários será uma das consequências prejudicial à qualidade do ensino.

“Por isso é importante manter uma mobilização intensa com deputados federais, dialogando com cada um. Primeiro é preciso tentar arquivar, não deixar o deputado Arthur Lira colocar em pauta. Se colocar, é pressionar pra votar contra esta reforma que destrói os serviços públicos, ataca servidores e servidoras, e a população”, conclama Heleno Araújo.

PEC do Calote

Já a PEC 23, do Calote, altera regras do chamado teto de gastos e cria novas normas para o pagamento de precatórios, dívidas da União com aposentados, pensionistas, estados e municípios que a Justiça mandou pagar.  

Essa PEC pode afetar ainda mais professores e professoras, que podem até ter atrasos nos pagamentos dos salários.

O calote de pelo menos R$ 16 bilhões do total de R$ 89,1 bilhões em precatórios que o governo federal quer dar em 2022 são de dívidas da União com os Estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

“Os profissionais foram prejudicados no passado durante a existência do Fundef. Professoras e professores recebiam 60% deste fundo destinado a estados e municípios. Dos 40% do fundo também se poderia pagar funcionários da educação lotados em escolas de ensino fundamental. Com a alteração feita por decreto do [ex-presidente] Fernando Henrique Cardoso esses profissionais foram prejudicados de 1999 até 2006”, relembra o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

“E agora que os estados e municípios estão ganhando na justiça os precatórios do Fundef, mais uma vez o governo federal negacionista quer ficar com 40% do valor que são destinados para estados e municípios para pagamento de dívidas com o governo federal. Dos 60% restantes ele quer dividir em 10 anos o pagamento dos precatórios. Isso traz um prejuízo enorme aos profissionais da educação que tiveram seus direitos negados e não cumpridos de forma integral durante anos”, explica Heleno Araújo.

Outros estados também processaram a União por não seguir a Lei que prevê que 60% dos valores de precatório devem complementar os salários dos professores da rede pública por meio do Fundef, alegando erro no cálculo dos repasses. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem dando ganho de causa aos estados.

Ataque aos professores e professares

O texto da PEC prevê que o Estado ou município credor pode optar por receber a dívida no final do ano seguinte com um desconto de até 40%, caso a dívida não seja paga dentro do teto.

Estados e municípios que optarem pelo desconto diminuirão os valores a serem pagos aos professores e professoras.

O credor que não quiser optar pelo desconto de 40% pode receber a dívida em até 10 anos.

Outro trecho da PEC estabelece um “encontro de contas”. Se o credor tiver dívidas com o governo federal, a União poderá propor que o valor do precatório seja abatido do total de débitos.

Um exemplo citado pela Folha de S. Paulo exemplifica bem a questão: o do governo da Bahia, em 2020, tinha uma dívida com a União de R$ 5,3 bilhões. Em maio deste ano, o STF deu ganho de causa o governo baiano e determinou que a União pagasse R$ 8,7 bilhões em precatórios relativos ao Fundef.

Se a PEC for aprovada, o governo federal poderá propor uma espécie de abatimento da dívida, o que, ao final, reduziria o valor a ser recebido pelo Estado da Bahia.

. A medida, claro, também afeta o total que os professores têm a receber.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, convoca todos e todas para a mobilização contra a PEC 23, com a mesma intensidade e determinação demonstrada na luta contra a PEC 32 no Congresso, nas bases dos parlamentares e nas redes sociais para que toda a sociedade saiba dos riscos que os professores e a educação púbica do país estão correndo e acrescenta: “Vamos solicitar aos deputados federais que também votem contra a PEC 23, a PEC do Calote, que prejudica os direitos de trabalhadores, servidores e boa parte da população que também será prejudicada se essa PEC for aprovada”.

Por que o governo propôs a PEC do Calote

O governo Bolsonaro elaborou a PEC do Calote por motivos eleitoreiros, quer mais dinheiro para o programa que vai substituir o Bolsa Família e aumentar o valor do auxílio para R$ 400.

Por falta de gestão, descobriu de repente que precisaria pagar R$ 89,1 bilhões de precatórios no ano que vem, um aumento de 64% em relação ao valor previsto para 2021, que foi de R$ 54 bilhões.

A solução encontrada pela equipe econômica, liderada por Paulo Guedes, foi estabelecer um “teto” anual para o pagamento de precatórios. Em 2022, esse valor seria de R$ 41 bilhões. O restante, R$ 48,1 bilhões ficaria para 2023.

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