NOTA DO SINTEP-CUIABÁ
Apuração, punição exemplar e fim do balcão de negócios com recursos da educação
Os profissionais da educação do município de Cuiabá, reunidos no Conselho de Representantes no dia 2 de junho de 2026, declaram profunda preocupação diante das denúncias tornadas públicas sobre possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. Entre elas, destaca-se o suposto rombo de até R$ 80 milhões na aquisição de livros didáticos que permanecem estocados nas unidades escolares e no almoxarifado da pasta, além de acusações de uso contábil dos recursos constitucionais da educação sem o efetivo pagamento de despesas do setor.
O ex-secretário Amauri Monge nega irregularidades e acusa o prefeito de ter contabilizado mais de R$ 100 milhões da educação para fins de cumprimento do mínimo constitucional, sem que os pagamentos tivessem sido efetivamente realizados. As duas denúncias são graves e precisam ser apuradas com rigor, transparência e responsabilização de todos os envolvidos, caso se confirmem irregularidades.
É necessário registrar que a atual gestão municipal também deve explicações à sociedade. As denúncias divulgadas pelo próprio prefeito revelam problemas ocorridos dentro da Secretaria Municipal de Educação durante sua administração, envolvendo pessoas por ele nomeadas. Causa estranheza que situações dessa gravidade — como compras milionárias, materiais estocados sem uso e possíveis irregularidades contratuais — não tenham sido identificadas e interrompidas antes pelos mecanismos internos de controle, planejamento e acompanhamento da Prefeitura.
É ainda mais grave que, no mesmo contexto em que surgem denúncias de desperdício milionário, a Secretaria Municipal de Educação tenha suspendido temporariamente o usufruto de licenças-prêmio dos servidores, alegando reorganização interna, revisão de fluxos e readequação financeira.
Os profissionais da educação não podem pagar a conta de uma crise administrativa que não produziram. Da mesma forma, essa situação não pode ser usada como pretexto para retirar direitos, adiar compromissos ou paralisar a atualização da Lei Orgânica dos Profissionais da Educação.
Uma política da SEDUC-MT que começou a ser aplicada em Cuiabá
Esse caso não pode ser analisado como fato isolado. A tentativa de aquisição de materiais didáticos para Rede Municipal de Cuiabá dialoga com uma política educacional já aplicada no Governo Mauro Mendes, na Secretaria de Estado de Educação, sob condução do ex-secretário Alan Porto e com participação de Amauri Monge. Trata-se de um modelo marcado pela recusa ou esvaziamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático — PNLD — e pela substituição de uma política pública nacional, gratuita e estruturante por materiais apostilados, plataformas digitais e pacotes privados.
No estado de Mato Grosso o abandono do PNLD vem acompanhado da associação desses materiais e plataformas, como um dos requisitos para receber a gratificação enquanto a Revisão Geral Anual – RGA foi congelada.
O SINTEP Subsede Cuiabá defende:
- investigação rigorosa, independente e transparente de todas as denúncias;
- punição exemplar e responsabilização de todos os envolvidos, caso se confirmem irregularidades;
- apuração da responsabilidade política e administrativa da atual gestão municipal sobre os fatos que ela própria denuncia;
- suspensão cautelar de contratos e de compras suspeitas até conclusão das apurações;
- divulgação pública de todos os processos de aquisição de materiais didáticos, plataformas e serviços privados da educação;
- auditoria sobre o estoque de livros, distribuição às escolas e justificativas pedagógicas das compras;
- apuração sobre eventual maquiagem contábil dos 25% constitucionais da educação;
- preservação integral dos direitos dos servidores, incluindo licença-prêmio, carreira, piso, RGA e demais garantias funcionais;
- continuidade imediata da atualização da Lei Orgânica dos Profissionais da Educação;
- defesa do PNLD como política pública nacional, gratuita e estruturante;
- rejeição à privatização indireta da política pedagógica por meio de plataformas, apostilas e pacotes empresariais;
- garantia de que a crise na gestão da educação não seja usada para impedir melhorias nas carreiras de todos os profissionais da educação e outras demandas;
- cobramos a investigação e apuração Ministério Público do Estado de Mato Grosso — MPMT; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso — TCE-MT e Câmara Municipal de Cuiabá.
A categoria seguirá mobilizada pela apuração rigorosa de todas as denúncias, pela responsabilização dos envolvidos, pela melhoria das carreiras de todos os profissionais da educação e pela manutenção integral de todos os direitos.
