Na reunião com o prefeito, realizada no dia 09 de abril, a direção do SINTEP Cuiabá cobrou a aprovação da atualização da Lei Orgânica, construída há meses com a participação da categoria.
Para nossa surpresa, o prefeito afirmou que não conhecia a minuta do texto, mesmo sendo resultado de uma comissão instituída pela própria prefeitura há mais de sete meses.
No dia 17 de abril, com a entrega oficial da minuta ao prefeito, ele solicitou mais um mês para apreciação.
O prazo de um mês já passou. Por isso, com ou sem resposta do prefeito, a categoria precisa se reunir, avaliar o cenário e definir os próximos passos da luta.
Esses fatos evidenciam os entraves nas negociações, enquanto direitos seguem sendo adiados. A atualização da Lei Orgânica é fundamental para garantir valorização, condições dignas de trabalho e respeito à carreira dos profissionais da educação.
Entre as principais reivindicações da categoria estão:
Para os técnicos:
Elevação de nível para curso superior em qualquer área do conhecimento;
Nível de especialização para TMIEs, TNEs e TCADs;
Nível de mestrado para TAEs e TMDs.
Para professoras e professores:
Garantia de 1/3 de hora-atividade, conforme a LDB e a Lei do Piso Nacional do Magistério, na jornada de 24h;
Elevação de nível na carreira até o pós-doutorado.
Para as Professoras de Educação Infantil, PEIs:
Jornada de 30 horas com equiparação salarial;
Aplicação integral do Piso Nacional do Magistério;
Garantia da hora-atividade sem sobrecarga de trabalho;
Reconhecimento da aposentadoria especial do magistério.
A categoria já fez sua parte: debateu, construiu propostas e apresentou soluções. Agora é hora de fortalecer a organização e deliberar coletivamente sobre os caminhos da nossa luta.
Por isso, o SINTEP Cuiabá convoca o Conselho da Rede Municipal de Cuiabá.
Dia 02 de junho
Às 18h30
Na sede do SINTEP Cuiabá
A valorização dos profissionais da educação não pode esperar.
