NOTA DE REPÚDIO AOS ATAQUES DO PREFEITO ABÍLIO CONTRA A EDUCAÇÃO PÚBLICA
Nós, educadoras e educadores da rede municipal de ensino de Cuiabá, reunidos em Conselho de Representantes do SINTEP Subsede Cuiabá no dia 25 de julho de 2025, manifestamos repúdio às declarações públicas do prefeito Abílio Brunini, que ataca a nossa categoria e a própria educação pública.
O prefeito passou a atacar diretamente os profissionais da rede logo após sua derrota na Câmara Municipal, onde foi rejeitado o Projeto de Lei que tentava retirar o direito ao 1/3 de férias e o usufruto do respectivo período no final do primeiro semestre do ano letivo, um direito garantido pela Lei Orgânica dos Profissionais da Educação e conquistado com muita luta.
Ele tem declarado publicamente que os professores fazem “corpo mole” nas unidades educacionais, baseando-se nos resultados das avaliações externas divulgados pelo Ministério da Educação. Vem fazendo ameaças de punir a categoria, com privatização da gestão escolar e a militarização das unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino.
Não aceitaremos esses ataques desrespeitosos aos profissionais de educação. O prefeito precisa entender que os profissionais da educação não são o problema e, sim, parte da solução. Quem ocupa a cadeira de chefe do Executivo deve conhecer a realidade das escolas antes de culpar quem todos os dias garante o funcionamento da rede, mesmo com a falta de estrutura.
A qualidade da educação não pode ser avaliada de forma isolada por rankings ou índices que ignoram as políticas educacionais equivocadas da gestão municipal; a complexidade do processo de ensino-aprendizagem e as condições concretas de trabalho dos profissionais da educação; a realidade de vida dos estudantes das unidades educacionais mantidas pela Prefeitura Municipal de Cuiabá.
Os resultados da qualidade da educação pública municipal são atravessados por múltiplos fatores: um sistema educacional que acaba manipulando resultados com aprovações automáticas de estudantes; número excessivo de alunos por sala; ausência de salas de apoio pedagógico; condições de vulnerabilidade social das famílias; falta de uma retaguarda multidisciplinar, como por exemplo psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais; infraestrutura escolar insuficiente e a ausência de políticas públicas estruturantes.
Não aceitaremos que os profissionais da educação sejam culpabilizados por problemas que são, na verdade, resultado das sucessivas gestões ineficientes da educação pública de Cuiabá.
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
Ao defender a privatização da gestão escolar e a terceirização de profissionais, o prefeito Abílio expõe sua intenção de entregar a educação para o controle de empresas privadas, movidas exclusivamente pelo lucro.
Este modelo pretende: precarizar o trabalho dos profissionais da educação; substituir concursos públicos por contratos temporários mal remunerados; enfraquecer o vínculo com a comunidade escolar e desrespeitar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria.
O setor privado não se compromete com a qualidade da educação pública; seu compromisso é com a rentabilidade. Privatizar escolas significa transformar o direito à educação em mercadoria. Nós não aceitaremos isso!
CONTRA A MILITARIZAÇÃO
A proposta de militarizar escolas que atendem crianças de zero a nove anos revela falta de conhecimento pedagógico e sensibilidade social.
O que nossas crianças precisam é de: condições de vida dignas; alimentação adequada; estabilidade emocional; estrutura escolar de qualidade; apoio pedagógico e assistência social.
Militarizar não é educar. A escola não é um quartel, portanto, ela deve ser um espaço de pluralidade de ideias, pensamento crítico, criatividade e formação cidadã.
Além disso, ao transferir a gestão de escolas para forças militares, o Executivo desvia recursos que deveriam ser investidos na valorização dos profissionais da educação e na realização de concursos públicos, como determina a legislação municipal.
NOSSA POSIÇÃO
A nossa posição é clara e inegociável: defendemos uma educação pública, 100% gratuita, democrática e de qualidade, com profissionais valorizados; condições dignas de trabalho e gestão comprometida com a comunidade escolar.
Repudiamos veementemente as declarações do prefeito Abílio Brunini, que demonstram desprezo pela educação pública e pela valorização da categoria. Mais do que palavras ofensivas, as falas do prefeito revelam um projeto político que pretende desmontar o serviço público, abrir espaço para o mercado privado e desestruturar as conquistas históricas dos trabalhadores da educação.
A partir de nossa pauta, esperamos que o prefeito abra uma mesa de negociação para discutir os verdadeiros problemas da categoria, ao invés de atacar a educação pública e tentar pôr a população contra os servidores e servidoras da educação.
Seguiremos mobilizados, atentos e firmes na defesa da nossa carreira, das nossas unidades educacionais e do direito à educação pública de qualidade para toda a população cuiabana.
Não aceitaremos retrocessos. Exigimos respeito à educação pública de Cuiabá.
SINTEP Subsede Cuiabá, 25/07/2025
