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Reforma da Previdência é mais um calote nos direitos do trabalhador!


Reforma da Previdência é mais um calote nos direitos do trabalhador!

   O relatório da Previdência em análise no Senado Federal ganhará parecer definitivo esta semana. A avaliação feita pela CPI da Previdência, divulgada na semana passada (3.11), apontou pela retirada do Projeto de Lei 286/17 da pauta. A comissão de avaliação constatou que não há déficit da Previdência e o que ocorre é um calote institucionalizado por parte das empresas privadas, que sonegam o INSS dos trabalhadores, em montante que chega a R$ 450 milhões.

   Os estudos feitos pela comissão da Previdência confirmam que ela é superavitária, faltando apenas gestão. Com isto, fica constatado que a situação atual da Previdência não justifica o projeto do governo Temer e os impactos irremediáveis que promoverá para as futuras gerações, bem como, comprometimento para a população que está próxima a aposentadoria. A reforma proposta comprometerá o financiamento para Saúde Pública (SUS) e programas de Assistência Social.

Basicamente a Reforma da Previdência será prejudicial por fazer o desmonte de conquistas históricas da classe trabalhadora quando atinge os atuais e os futuros contribuintes. Esta avaliação se baseia nas pesquisas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) que retratam os impactos negativos que a reforma de Temer promoverá a todos e todas. O projeto atinge todos os tipos de benefícios pagos atualmente, além dos dois regimes previdenciários (regime Próprio e o Geral).

    A reforma retardará o início do período de gozo da aposentadoria; reduzirá substancialmente os valores dos benefícios; acabará com o direito histórico (aposentadoria especial, por exemplo); e unificará as regras para segmentos diferentes, como mulheres e homens; trabalhadores rurais e urbanos; servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, professores da educação básica com demais trabalhadores. 

    Os impactos se estenderão ainda aos valores mínimos pagos aos trabalhadores. Com as novas regras, o salário mínimo deixará de ser o piso básico para a Previdência e Assistência, sendo desvinculado dos valores de pensões e do Benefício de Prestação Continuada - BPC. Outra contradição imposta será a progressão da idade mínima de aposentadoria (65 anos) e do BPC (70 anos). Eles passarão a ser calculados a partir da evolução de vida da população. Quanto mais longa for a média de vida dos brasileiros, calculada a partir de dados do governo, mais alta será a idade mínima para aposentadoria.  

   A reforma da previdência impactará também nas pessoas que estão próximas a se aposentar, com a chamada regra de transição. Os que se enquadrarem nessa situação terão o valor da aposentadoria diferenciado daquele planejado ao longo do tempo de contribuição, pois passará a valer os cálculos definidos pela nova regra. Ou seja, se ela calculava cinco anos para aposentadoria, pode desistir. Com a reforma, ela terá que pagar um pedágio ou permanecer trabalhando 50% a mais do período que resta para se aposentar. Toda a série de exigências tem apenas um objetivo levar o dinheiro dos contribuintes para a roleta russa das aposentadorias privadas.

 

DIA 10 DE NOVEMBRO- PARALISAÇÃO NACIONAL- 15h – PRAÇA ALENCASTRO 

 

 

João Custodio da Silva

Presidente do Sintep Subsede de Cuiabá