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Rede Estadual : Sintep/MT suspende a maior greve da história de Mato Grosso


Sintep/MT suspende a maior greve da história de Mato Grosso

  

    Os trabalhadores da educação, em assembleia geral na sexta-feira (09/08), deliberaram pela suspensão da maior greve na educação estadual (75 dias de paralisação), com retorno a partir de 14 de agosto (quarta-feira). Os profissionais definiram ainda o Estado de Greve e a rejeição parcial dos documentos encaminhados pelo governo.

   A retomada  das atividades foi deliberada para dia 14 de agosto (quarta-feira) em função da agenda de luta nacional do dia 13, ato em defesa da Educação Pública e da Aposentadoria, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

    A  greve foi suspensa e os trabalhadores  permanecerão em alerta para o cumprimento da Lei 510/2013 na integralidade até a próxima data-base. Caso contrário, a categoria retoma o movimento paredista.

    Neste período de retorno,  o corte de ponto será pauta de discussão com o governo. A defesa do sindicato visa cobrar a devolução integral dos salários cortados no período da greve, uma vez que os recursos da educação são direcionados e não podem ser utilizados para outra finalidade, conforme o artigo da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB).

    Sobre o calendário de reposição, os profissionais da educação, como em outras greves, garantirão os 200 dias de letivos e as 800 horas, em respeito ao direito dos estudantes.

    A definição do calendário letivo pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deve ser aguardada e, a partir dele, cumprida a jornada semanal de 30 horas, o que significa que a nossa orientação é pela não reposição das aulas aos sábados, reforçando a nossa defesa pela qualidade da educação.

Confira abaixo outros pontos das resoluções da assembleia geral.

 

RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DO SINTEP/MT

DATA: 09 de agosto de 2019

LOCAL – Na Praça do TRT – Centro Político Administrativo – Cuiabá MT

 

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Companheiros e companheiras,

 

A presente Assembleia Geral tem a finalidade apreciar e deliberar sobre AS PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO APROVADAS NO CONSELHO DE REPRESENTANTES DAS SUBSEDES DO SINTEP/MT, realizado nos dia 09/08/2019 (período matutino) e que tratou da pauta:

  1. 1.   Informes gerais sobre o teor do documento do governo (OF. nº. 093/2019 – GG);
  2. 2.   Avaliação e posição da categoria sobre o documento do governo, sobre o quadro greve (escolas e educadores paralisados) e disposição da continuidade ou suspensão da Greve;
  3. 3.   Definição dos encaminhamentos e Calendário de mobilizações;
  4. 4.   Outros.

 

Os/as companheiros/as presentes no Conselho de Representantes tomaram como referência as informações e o debate da base feito nas Assembleias Locais sobre os seguintes pontos:

 

  • O número de escolas que estão em greve: total/ parcial / não aderiram à greve /que /ou pretendem retornar segunda-feira;
  •  O número de educadores: que aderiram à greve / que não aderiram/que estão em “greve branca” /que retornaram/que pretendem retornar segunda-feira, em cada escola;
  • Apontar qual é a disposição da categoria em permanecer firme na greve;
  • Apontar encaminhamentos e atividades para o Calendário de mobilizações;
  • Apresentar avaliação e posição da categoria sobre o documento do governo: DE ACATAR OU REJEITAR O DOCUMENTO;
  • A posição da categoria de: CONTINUIDADE OU SUSPENSÃO DA GREVE.

 

Assim o conselho de representante aprovou como propostas resoluções da assembleia geral

 

1)  SUSPENSÃO DA GREVE

2)  MANTER EM ESTADO DE GREVE

3)  RETORNO DO DIA 14 DE AGOSTO (quarta-feira)

4)  Cumprir calendário do dia 13/08/2019 (terça-feira) - Paralisação Nacional: “Marcha nos Municípios em Defesa da Educação Pública e Contra a destruição da Aposentadoria

5)  REALIZAR CONSELHO DE REPRESENTANTE com data limite, dias 28 e 29 de setembro.

6)  REJEIÇÃO PARCIAL DO DOCUMENTO - com as seguinte proposições

 

 

 

 

1. SOBRE A LEI 510/2013:

 

  1. O Governo deve assegurar aos profissionais da Educação que a Lei 510/13 (lei da dobra do poder de compra) não será revogada e nem questionada judicialmente além de justa, é válida e será respeitada, durante o seu mandato; 
  2. Deve assumir ainda o compromisso que a mesma será cumprida na integralidade durante a sua gestão;
  3. Apresentar cronograma com a previsão de data e de índices para integralizar nos salários dos educadores, a totalidade dos percentuais de 7.69%, antes da próxima data base de 2020, bem como a forma de recuperar as perdas salariais, desde maio de 2019.
  4. O Governo do Estado de Mato Grosso o precisa assumir o compromisso em cumprir com as leis do RGA dentro de um indicador que recupere a inflação.
  5. Governo afirma no OFÍCIO Nº 093/2019-GG ao Sintep-MT que já fez as projeções das receitas para 2020. Apresentou também uma nova metodologia para pagamento das leis de carreira e RGA. Em nome da transparência e da lisura no processo de negociação estamos desafiando o Governo apresentar tais estudos e quais os percentuais estão previstos para ser implementado na 510/13 e na RGA com base no cenário econômico para 2020 conforme afirmativa do próprio governo em seu documento. Tal projeção já daria aos servidores públicos do estado a real dimensão de qual a tendência dessa nova metodologia de cálculo.

 

2. O CORTE DE PONTO:

  1. Suspensão do corte de ponto, referente ao mês de agosto, e faça pagamento, imediato e integral, dos dias cortados de maio, junho e julho.
  2. Na pior das hipóteses deve fazer o pagamento dos dias cortado, conforme calendário apresentado no OFÍCIO Nº 093/2019-GG em folha suplementar.

 

3. SOBRE O CONCURSO PÚBLICO:

  1. O governo deve iniciar a publicação e chamamento dos aprovados no cadastro de reserva, conforme cronograma já apresentado sem prejuízos no cronograma dos cargos de AAE e TAE, devendo proceder imediatamente ao término do movimento paredista a publicação do edital de convocação do cargo de Professor.
  2. Deve promover a quebra da cláusula de barreira do concurso/2017 (respeitando a retificação do edital 02) e homologar a posse, para além dos 50%, de forma a contemplar todos os concursados que venceram todas as fases do concurso para suprir as vagas livres do ano letivo de 2020;
  3. Deve se comprometer em realizar um novo concurso, para suprir as vagas livres onde não houver candidatos classificados/habilitados do último concurso.
  4. Constituir COMISSÃO com inclusão do SINTEP/MT para levantamento das vagas livres e garantir a posse em todos cargos livres e atender as necessidades das unidades escolares, de forma a contemplar todos os aprovados no cadastro de reserva e ampliar para os habilitados que superaram todas as etapas do concurso, durante a vigência do concurso.
  5. Ponto avaliado como positivo, em documento anterior do governo é a prorrogação da validade do concurso, por dois anos, a partir de 30/01/2019 a 30/01/2022;