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Rede Estadual:Sintep/MT cobra SEDUC cumprimento dos DIREITOS


Sintep/MT cobra SEDUC cumprimento dos DIREITOS

 

Em ritmo de fim de mandato e de cortes nos investimentos públicos, parte das pautas encaminhadas para a Educação, pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), em audiência com a Secretaria de Estado de Educação, na tarde desta quarta-feira, foram proteladas para 2019. Foram três horas de debates em que a direção do Sintep/MT apresentou cerca de dez reivindicações a serem asseguradas em 2018.

A presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza, iniciou a reunião pela polêmica suspensão de contratos durante período eleitoral, conforme Nota Técnica (009/2018) da Seduc/MT. A orientação foi apontada pelo Sintep/MT como negação de um direito constitucional, e causou caos nas escolas, com a “irresponsabilidade da Secretaria ao não fazer a lição de casa”, disse.

Como resposta a secretária Marioneide Kliemaschewsk, mesmo tardiamente, informou que buscará a Justiça Eleitoral munida de documentos administrativos que comprovam a necessidade dos profissionais, no sentido de reverter a decisão, utilizando se necessário petição ou Termo de Ajustamento de Conduta, e assim reverter os problemas gerados pela falta de planejamento.

A ausência de regularidade nos repasses dos recursos das escolas, PDE, foi o segundo ponto do debate. A Seduc informou que teria uma reunião com a Secretaria de Estado de Fazenda para finalizar os encaminhamento para o 3º repasse, programado para o mês de setembro. 

No tema Concurso Público, a Seduc-MT informou que mais de 5 mil concursados foram empossados, desses, cerca de 800 estão dentro do prazo regimental para a posse. Contudo, diante do número de cargos livres nas escolas, a direção sindical cobrou a continuidade das convocações. E foi informada que o órgão não avançará para o cadastro de reserva, este ano.Ficando para a próxima gestão embate para novas convocação, inclusive dos habilitados. Até mesmo abertura de cursos profissionalizantes encontrarão resistência.

Diante do corte de investimentos ficará inviabilizado também em 2018, a realização do curso Profuncionário, pois conforme a Secretaria a formação exigiria enquadramento e o governo não fará nesse final de gestão acréscimos a folha. A secretária informou que concentrará força na organização do Ano Letivo de 2019, elaboração do Processo de Atribuição de Aulas e das Portarias para Eleições de Assessores Pedagógicos e Diretores, nesta sexta-feira (24). As eleições estão agendadas para 10 e 24 de novembro, respectivamente. 

O Avalia MT, processo de avaliação dos profissionais da escola, ganhou um capítulo à parte com as críticas feitas pelo Sintep/MT. A secretária de Políticas Educacional do sindicato, Guelda Andrade, membro da comissão que debate a minuta do Avalia MT, insistiu na defesa da avaliação diagnóstica, processual e sistêmica. E não com interfaces punitivas e meritocráticas, como demostra o projeto. “Defendemos que o Sistema de Educação seja avaliado antes que os profissionais”, disse. A pauta demandará mais discussão, antes de se esgotar.

Finalizando, para além das pautas administrativas, o Sintep questionou o cumprimento do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) como preponderante para garantir o cumprimento da Lei da Dobra do Poder de Compras (LC 510/2013). A Seduc confirmou o compromisso feito pelo governo de pagamento dos percentuais assegurados na Lei, para o mês de setembro, outubro e dezembro, assim como o percentual de recomposição dos atrasos.