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Rede Estadaul: Fórum Sindical cobra pagamento da RGA


Fórum Sindical cobra pagamento da RGA

 

O Fórum Sindical, entidade que congrega mais de 30 categorias de servidores públicos do estado, organiza nesta quarta-feira (07.11), uma agenda de atividades com objetivo de alertar os servidores públicos para uma possível paralisação, caso o governo Taques descumpra a Lei 10.572, que dispõe sobre o parcelamento da Revisão Geral Anual (RGA), de 2018.


Para mobilização dos servidores, coordenadores do fórum sindical percorrerão as secretarias de estado esclarecendo  sobre a ameaça de calote e os impactos no bolso do trabalhador, no comércio e para a população. 

Segundo o secretário de finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, Orlando Francisco, representante do sindicato no Fórum, o pagamento da parcela de 3% da recomposição salarial de 2018 gera um montante insignificante para o governo, diante do volumoso valor das  isenções fiscais e da sonegação de impostos.


O representante do Sinpaig (Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo), Antonio Wagner de Oliveira, reafirmou os impactos que as isenções, ou sonegação legalizada, têm sobre o orçamento do estado. “Mato Grosso deixará de arrecadar, com as isenções e renúncias fiscais, cerca de R$ 3,8 bilhões, em 2018, e essa quantia só vem aumentando desde 2015. Se formos levar em conta o que é deixado de lado na dívida ativa, de mais de R$ 37 bilhões, dos quais apenas 1% é executado, vamos ver que o problema dos recursos não estão na RGA”, denuncia.

 
A cobrança do Fórum recaiu também sobre o Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável pela recomendação do não pagamento da RGA. Para os sindicalistas, o TCE deveria ter feito a lição de casa e fiscalizado o vazamento dos recursos públicos via isenções e sonegação da dívida ativa, já que é esse o papel do órgão. E não aguardar para fechar a torneira no cumprimento de um direito dos servidores. “A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, casa da qual o TCE está integrado”, lembraram.