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23/10/2019 16:21

Rede Municipal: Gestão Democrática

                

GESTÃO DEMOCRÁTICA

   Arguindo a inconstitucionalidade da atual lei de gestão democrática, a justiça de Mato Grosso impôs à Secretaria Municipal de Educação a necessidade de promover alterações em diversos artigos da lei vigente.

 Para tanto, já foi constituída pelo secretário uma comissão com representantes do Sintep e Secretaria, que se encarregará de adequar constitucionalmente a legislação que vai normatizar a rede, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2020.

 

 


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